Esta secção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do utilizador, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações recolhidas, os motivos da recolha e como o utilizador poderá atualizar, gerir, exportar ou excluir essas informações.
A Política de Privacidade do site está de acordo com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o utilizador a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do utilizador
O site compromete-se a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
3. Informações recolhidas
3.1. Tipo de dados recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do utilizador, não sendo coletados dados sensíveis do utilizador, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).
Eventualmente poderão ser recolhidos outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do utilizador, ou ainda com razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O utilizador compromete-se a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços site, o utilizador consente com o presente termo e com a sua Política de Privacidade.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: geral@pre.com.pt.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezasseis) anos, apenas poderá ser feito, respetivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do utilizador apenas será feito com razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo máximo de: 10 anos, exceto se o utilizador solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do utilizador recolhidos pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o utilizador e fazer cumprir as solicitações realizadas através do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao utilizador, bem como para dar subsídio ao site para melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do utilizador para outras finalidades, o mesmo deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo máximo de: 10 anos, exceto se o utilizador solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos utilizadores apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do utilizador não serão partilhados com terceiros, serão tratados apenas por este site.
4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (Data Controller)
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é DRAW YOUR DREAM | EVENTS & CONSULTING, UNIPESSOAL, LDA, que poderá ser contactado pelo e-mail: geral@pre.com.pt ou no endereço:
Rua Camilo Castelo Branco, Nº9, 4º Frente
3500-643 Viseu
O responsável pelo tratamento dos dados encarrega-se diretamente do tratamento dos dados pessoais do utilizador.
4.2. Do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do utilizador
O site compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do utilizador.
No entanto, o site exime-se da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do utilizador, que, por exemplo, transfere os seus dados a terceiros, exceto se a pirataria se foi a razão de falha de segurança do site. O site compromete-se, ainda, a comunicar ao utilizador em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos seus dados pessoais que possa causar-lhe um alto risco para os seus direitos e liberdades pessoais.
A violação dos dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do utilizador, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
